Política de Privacidade

1. Compromisso com a Proteção dos Dados Pessoais

Na Everinravel (doravante designada por «eu»), respeito a privacidade dos clientes e procuro tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e adequada às finalidades para as quais são recolhidos.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser tratados quando visita o meu site, consulta artigos, realiza uma encomenda, efetua um pagamento, acompanha uma entrega ou contacta o serviço de apoio ao cliente.

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pelo Regulamento (UE) 2016/679, pela legislação portuguesa aplicável e, quando pertinente, pelas regras relativas à privacidade nas comunicações eletrónicas. Nesta política, explico as categorias de dados que podem ser tratadas, as finalidades e os fundamentos do tratamento, os destinatários, os períodos de conservação e os direitos dos titulares dos dados.

2. Categorias de Dados Pessoais

Os dados tratados dependem da forma como utiliza o site e dos serviços solicitados. Recolho apenas os dados necessários às finalidades relevantes, de acordo com as circunstâncias.

2.1. Dados de Identificação e Contacto

Podem incluir o nome, o endereço de e-mail, o número de telefone e as moradas de entrega e faturação. Estes dados são utilizados para identificar e gerir encomendas, comunicar informações sobre os pedidos e organizar a entrega dos artigos.

2.2. Dados das Encomendas

Podem incluir o número da encomenda, os artigos adquiridos, as quantidades, o valor da compra, o estado do pedido, o histórico de transações e as comunicações relativas a cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos.

Estas informações permitem acompanhar cada encomenda e prestar assistência relacionada com a compra.

2.3. Dados Relacionados com Pagamentos

Podem ser tratados dados relativos ao valor, à data e ao estado do pagamento, ao método utilizado e à referência da transação.

Quando o pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento, determinados dados podem ser recolhidos e tratados diretamente por esse prestador, de acordo com as suas funções e a respetiva política de privacidade. O tratamento de dados completos do cartão bancário depende do sistema utilizado; não afirmo conservar esses dados quando não disponho de informação que o confirme.

2.4. Dados Técnicos e de Utilização

Consoante as funcionalidades utilizadas e as preferências de consentimento, podem ser tratados dados técnicos, como o endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, registos de acesso, páginas consultadas e interações com o site.

Estes dados podem ser necessários para assegurar o funcionamento, manter a segurança, identificar erros técnicos e, quando exista fundamento válido, compreender a utilização do site.

2.5. Comunicações e Pedidos de Apoio

Quando me contacta por e-mail ou telefone, posso tratar os dados fornecidos, o conteúdo da mensagem e as informações necessárias para responder, acompanhar o pedido e manter um registo adequado da assistência prestada.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas e legítimas, de acordo com a natureza da interação.

3.1. Gestão de Encomendas

Utilizo os dados necessários para registar encomendas, confirmar pagamentos, organizar a preparação e o envio dos artigos, acompanhar as entregas e gerir pedidos de cancelamento, devolução, troca ou reembolso.

3.2. Apoio ao Cliente

Os dados de contacto e as informações relativas às encomendas permitem responder a perguntas, esclarecer dúvidas e acompanhar situações relacionadas com os artigos adquiridos.

3.3. Funcionamento e Melhoria do Site

Quando exista um fundamento válido, posso utilizar dados técnicos e informações de utilização para diagnosticar problemas, melhorar a navegação, corrigir erros e tornar as informações apresentadas mais claras e acessíveis.

3.4. Segurança e Prevenção de Fraude

Os dados estritamente necessários podem ser utilizados para detetar operações suspeitas, proteger as encomendas, prevenir utilizações indevidas e investigar incidentes de segurança.

3.5. Cumprimento de Obrigações Legais

Posso tratar e conservar dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, documentais, de proteção do consumidor ou outras obrigações legais aplicáveis.

3.6. Comunicações Comerciais Facultativas

Quando aplicável, poderei enviar comunicações comerciais se existir uma base jurídica válida para o efeito, incluindo o consentimento quando este seja exigido. O cliente poderá opor-se às comunicações de marketing direto a qualquer momento e utilizar o mecanismo de cancelamento de subscrição disponibilizado na própria comunicação, quando aplicável.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta num dos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD, conforme a finalidade em causa.

4.1. Execução de um Contrato

Trato os dados necessários para processar encomendas, receber pagamentos, organizar entregas e prestar os serviços solicitados. A falta dos dados essenciais poderá impossibilitar a conclusão ou execução da compra.

4.2. Consentimento

Quando o consentimento seja necessário, nomeadamente para cookies não essenciais ou determinadas comunicações comerciais, este será solicitado antes do tratamento correspondente. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, de forma tão simples quanto possível, sem afetar o tratamento realizado anteriormente de forma lícita.

4.3. Cumprimento de Obrigações Jurídicas

Determinados dados poderão ser tratados para cumprir obrigações legais, incluindo as relativas à faturação, à contabilidade e à conservação de documentos.

4.4. Interesses Legítimos

Quando adequado, posso tratar dados com base nos meus interesses legítimos, por exemplo, para proteger a segurança do site, prevenir fraudes, gerir reclamações ou defender direitos. Antes de recorrer a este fundamento, devem ser ponderados os interesses e os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

O cliente poderá opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos previstos no RGPD.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento das funcionalidades essenciais, recordar preferências e, quando autorizado, analisar a utilização do site ou disponibilizar outras funcionalidades opcionais.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando se enquadrem nas exceções legalmente previstas. Os cookies não essenciais, incluindo os destinados a análises opcionais ou a finalidades publicitárias que exijam consentimento, apenas serão ativados após a obtenção de consentimento válido.

Quando exista um mecanismo de gestão de consentimento, o visitante poderá aceitar, recusar ou configurar as categorias de cookies não essenciais. A possibilidade de recusar deverá ser apresentada de forma clara e acessível, e o consentimento poderá ser alterado ou retirado posteriormente.

Também é possível gerir cookies através das definições do navegador. Contudo, bloquear cookies essenciais poderá afetar determinadas funcionalidades do site.

A duração dos cookies varia consoante a sua finalidade e configuração. Os cookies de sessão são normalmente eliminados quando o navegador é fechado, enquanto outros podem permanecer durante um período definido. As informações específicas sobre os cookies efetivamente utilizados, os seus fornecedores e os respetivos prazos deverão ser consultadas no mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no site, quando existente.

6. Comunicação de Dados a Terceiros

O acesso aos dados pessoais é limitado ao necessário para as finalidades descritas nesta política.

Quando necessário, determinados dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços envolvidos no funcionamento do site, no alojamento e na manutenção técnica, no processamento de pagamentos, na prevenção de fraude, na preparação das encomendas, no transporte e na entrega dos artigos.

Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando exista uma obrigação legal válida, ou quando tal seja necessário para exercer ou defender direitos no âmbito de uma reclamação ou de um litígio.

Os destinatários deverão ter acesso apenas aos dados necessários às respetivas funções. Quando aplicável, serão estabelecidas as condições contratuais e as medidas de proteção exigidas pelo RGPD.

Não considero a realização de uma compra como autorização geral para utilizar os dados em finalidades incompatíveis com as comunicadas ao cliente. Quando uma finalidade exigir consentimento, este será solicitado separadamente.

7. Transferências de Dados para Fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores de serviços envolvidos no funcionamento de uma loja online podem tratar dados pessoais a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). A existência e o âmbito dessas transferências dependem dos prestadores efetivamente utilizados, das respetivas configurações e dos locais onde os dados são tratados.

A morada de contacto indicada nesta política situa-se nos Estados Unidos, mas esse facto, por si só, não permite determinar onde são armazenados ou tratados os dados dos clientes. Não disponho de informação verificada suficiente para confirmar todas as localizações de tratamento utilizadas na operação da loja e, por isso, não seria correto afirmar categoricamente que não existem transferências para fora do EEE.

Quando uma transferência internacional estiver sujeita ao RGPD, deverá ser utilizado um mecanismo válido previsto no capítulo V do regulamento. Consoante o país de destino e as circunstâncias, esse mecanismo poderá incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo acompanhadas da avaliação necessária ou outra solução legalmente permitida.

Quando necessário, deverão ser adotadas medidas complementares para assegurar um nível de proteção adequado. O cliente poderá contactar-me para solicitar informações sobre as transferências aplicáveis ao seu caso, os mecanismos utilizados e a forma de obter uma cópia das garantias pertinentes, sujeita às limitações necessárias para proteger informações confidenciais.

8. Conservação dos Dados Pessoais

Conservo os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.

Os dados relativos a encomendas, pagamentos, faturação e documentação contabilística poderão ter de ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação aplicável. As comunicações de apoio ao cliente poderão ser conservadas durante o tempo necessário para responder ao pedido, acompanhar a situação e, quando justificável, demonstrar o tratamento efetuado ou defender direitos.

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados de acordo com a finalidade autorizada e os critérios aplicáveis. Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

Os prazos concretos dependem da categoria dos dados e das circunstâncias do tratamento. O cliente poderá solicitar informações adicionais sobre os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação.

As preferências de cookies são geridas separadamente e podem ser revistas através do mecanismo de gestão de consentimento do site, quando disponível, ou das definições do navegador.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o cliente poderá exercer os direitos seguintes, quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.

9.1. Direito de Acesso

Poderá solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, nesse caso, obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas sobre o tratamento.

9.2. Direito de Retificação

Poderá solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou o preenchimento de dados incompletos.

9.3. Direito ao Apagamento

Poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais nos casos previstos no RGPD. Este direito não é absoluto e poderá estar sujeito a limitações quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou exercer ou defender direitos.

9.4. Direito à Limitação do Tratamento

Poderá solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias, por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos dados ou se analisa uma oposição apresentada.

9.5. Direito à Portabilidade dos Dados

Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados, poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Poderá também solicitar a transmissão direta desses dados para outro responsável, quando tal seja tecnicamente possível e estejam reunidas as condições previstas no RGPD.

9.6. Direito de Oposição

Poderá opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos do RGPD. Quando os dados forem tratados para fins de marketing direto, poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento, incluindo à definição de perfis relacionada com esse marketing. Após a oposição ao marketing direto, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.

9.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.

9.8. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do respetivo site oficial: https://www.cnpd.pt/.

Para exercer os seus direitos, poderá enviar um pedido para care@everinravel.com. Poderei solicitar apenas as informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados pessoais.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos no RGPD. Em regra, a resposta é dada no prazo de um mês após a receção do pedido. Esse prazo poderá ser prorrogado nos casos previstos no regulamento, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, sendo o requerente informado quando aplicável.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas no RGPD para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

10. Segurança dos Dados Pessoais

Procuro aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

As medidas de segurança devem ser proporcionais à natureza dos dados, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos. O acesso às informações deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores de serviços que necessitem delas para executar funções legítimas.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo a comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados quando legalmente necessária.

O cliente poderá contribuir para a segurança das suas informações, protegendo os dados de acesso à conta, evitando enviar dados excessivos por e-mail e contactando-me caso suspeite de utilização indevida das suas informações.

11. Tratamento de Dados Relacionados com Pagamentos

Os dados relacionados com pagamentos são tratados na medida necessária para confirmar transações, gerir encomendas, processar reembolsos e prevenir operações suspeitas.

Consoante o método de pagamento utilizado, o prestador responsável poderá tratar os dados necessários à execução da transação. As informações disponibilizadas podem incluir o valor, a data, o estado do pagamento e referências necessárias para identificar a operação.

Os reembolsos serão processados de acordo com as condições de compra e os requisitos legais aplicáveis. Os dados relativos às transações serão conservados durante o período necessário à gestão da encomenda e ao cumprimento das obrigações legais pertinentes.

12. Pedidos Relacionados com a Privacidade

Quando o cliente me contacta para esclarecer uma questão de privacidade ou exercer um direito previsto no RGPD, os dados fornecidos serão utilizados para identificar e analisar o pedido, responder e acompanhar as medidas necessárias.

Para facilitar o tratamento, recomenda-se que a mensagem indique claramente o direito que pretende exercer ou a questão que deseja esclarecer. Não deverá incluir informações pessoais excessivas que não sejam necessárias para identificar o pedido.

Os dados associados ao pedido poderão ser conservados durante o período necessário para responder e manter os registos justificáveis, respeitando os prazos legais e os critérios de conservação descritos nesta política.

13. Atualizações da Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nos requisitos legais aplicáveis.

A versão em vigor será publicada nesta página. Quando uma alteração exigir comunicação específica aos titulares dos dados, procurarei utilizar um meio adequado e fornecer as informações necessárias.

A data da última revisão poderá ser indicada nesta página para facilitar a identificação da versão aplicável. Recomendo que consulte periodicamente esta política para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

14. Contactos

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos dados pessoais ou exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar-me através dos seguintes meios:

Endereço: 6025 Hagan Hill Rd, Mesquite, TX, 75181, United States

Telefone: +1 (972) 684-2719

E-mail: care@everinravel.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, segundo o horário da Europa Central (CET).

Procurarei tratar os pedidos relacionados com a privacidade de forma cuidadosa e transparente, respeitando os direitos dos titulares dos dados e fornecendo as informações pertinentes nos termos aplicáveis.